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Decretos e Atos Normativos
Decretos e Atos Normativos
17
ago
Decretos e Atos Normativos
DECRETO 1574 - DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES - FASE RETOMA
terça-feira, 17 de agosto de 2021
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02
ago
Decretos e Atos Normativos
DECRETO 1571 - DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO - FASE TRANSIÇÃO PLANO SP
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
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08
jul
Decretos e Atos Normativos
DECRETO 1567 - Dispõe sobre autorização de funcionamento - fase de tranição do Plano São P
quinta-feira, 8 de julho de 2021
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11
jun
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1561 - Autorização de funcionamento - fase transição do Plano São Paulo
sexta-feira, 11 de junho de 2021
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01
jun
Decretos e Atos Normativos
DECRETO 1559 - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO
terça-feira, 1 de junho de 2021
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26
mai
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1558 - Uso de pulseira de isolamento
quarta-feira, 26 de maio de 2021
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10
mai
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1553 - autorização de funcionamento - Fase de Transição - Plano São Paulo
segunda-feira, 10 de maio de 2021
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03
mai
Decretos e Atos Normativos
DECRETO 1550 - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DISPOSTAS NA FASE DE TRANSIÇÃO
segunda-feira, 3 de maio de 2021
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20
abr
Decretos e Atos Normativos
DECRETO 1543 - Autorização de funcionamento - fase de transição do Plano São Paulo
terça-feira, 20 de abril de 2021
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12
abr
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1542 - Institui medidas enfrentamento da pandemia de COVID-19
segunda-feira, 12 de abril de 2021
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08
abr
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1541 - PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 1537
quinta-feira, 8 de abril de 2021
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24
mar
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1537 - Institui medidas de enfrentamento ao COVID-19
quarta-feira, 24 de março de 2021
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22
mar
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1536 - Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional
segunda-feira, 22 de março de 2021
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22
mar
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1536 - Institui medidas emergenciais de enfrentamento ao COVID-19
segunda-feira, 22 de março de 2021
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12
mar
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1533- implementação de medidas restritivas complementares, de caráter excepcional
sexta-feira, 12 de março de 2021
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11
mar
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1532 - medidas restritivas complementares, de caráter excepcional e temporário
quinta-feira, 11 de março de 2021
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04
mar
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1529- Implementação de medidas restritivas complementares visando a contenção C-19
quinta-feira, 4 de março de 2021
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04
fev
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1526 - autorização para funcionamento de atividades dispostas na fase 2 do Plano S
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
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02
fev
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1524 - Suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
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26
jan
Decretos e Atos Normativos
Decreto 1523 - funcionamento na fase laranja e classificado na fase vermelha
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20
jul
Decretos e Atos Normativos
DECRETO Nº 1.489 - Dispõe sobre a suspensão das atividades de comércio e serviços
segunda-feira, 20 de julho de 2020
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22
mai
Decretos e Atos Normativos
DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL
sexta-feira, 22 de maio de 2020
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22
mai
Decretos e Atos Normativos
DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
sexta-feira, 22 de maio de 2020
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