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Decretos e Atos Normativos

17ago
Decretos e Atos Normativos

DECRETO 1574 - DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES - FASE RETOMA

terça-feira, 17 de agosto de 2021
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02ago
Decretos e Atos Normativos

DECRETO 1571 - DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO - FASE TRANSIÇÃO PLANO SP

segunda-feira, 2 de agosto de 2021
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08jul
Decretos e Atos Normativos

DECRETO 1567 - Dispõe sobre autorização de funcionamento - fase de tranição do Plano São P

quinta-feira, 8 de julho de 2021
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11jun
Decretos e Atos Normativos

Decreto 1561 - Autorização de funcionamento - fase transição do Plano São Paulo

sexta-feira, 11 de junho de 2021
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01jun
Decretos e Atos Normativos

DECRETO 1559 - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

terça-feira, 1 de junho de 2021
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26mai
Decretos e Atos Normativos

Decreto 1558 - Uso de pulseira de isolamento

quarta-feira, 26 de maio de 2021
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Decretos e Atos Normativos

Decreto 1553 - autorização de funcionamento - Fase de Transição - Plano São Paulo

segunda-feira, 10 de maio de 2021
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03mai
Decretos e Atos Normativos

DECRETO 1550 - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DISPOSTAS NA FASE DE TRANSIÇÃO

segunda-feira, 3 de maio de 2021
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20abr
Decretos e Atos Normativos

DECRETO 1543 - Autorização de funcionamento - fase de transição do Plano São Paulo

terça-feira, 20 de abril de 2021
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12abr
Decretos e Atos Normativos

Decreto 1542 - Institui medidas enfrentamento da pandemia de COVID-19

segunda-feira, 12 de abril de 2021
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08abr
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quinta-feira, 8 de abril de 2021
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24mar
Decretos e Atos Normativos

Decreto 1537 - Institui medidas de enfrentamento ao COVID-19

quarta-feira, 24 de março de 2021
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22mar
Decretos e Atos Normativos

Decreto 1536 - Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional

segunda-feira, 22 de março de 2021
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Decretos e Atos Normativos

Decreto 1536 - Institui medidas emergenciais de enfrentamento ao COVID-19

segunda-feira, 22 de março de 2021
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12mar
Decretos e Atos Normativos

Decreto 1533- implementação de medidas restritivas complementares, de caráter excepcional

sexta-feira, 12 de março de 2021
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Decretos e Atos Normativos

Decreto 1532 - medidas restritivas complementares, de caráter excepcional e temporário

quinta-feira, 11 de março de 2021
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Decretos e Atos Normativos

Decreto 1529- Implementação de medidas restritivas complementares visando a contenção C-19

quinta-feira, 4 de março de 2021
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Decretos e Atos Normativos

Decreto 1526 - autorização para funcionamento de atividades dispostas na fase 2 do Plano S

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Decreto 1524 - Suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
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26jan
Decretos e Atos Normativos

Decreto 1523 - funcionamento na fase laranja e classificado na fase vermelha

terça-feira, 26 de janeiro de 2021
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20jul
Decretos e Atos Normativos

DECRETO Nº 1.489 - Dispõe sobre a suspensão das atividades de comércio e serviços

segunda-feira, 20 de julho de 2020
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22mai
Decretos e Atos Normativos

DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL

sexta-feira, 22 de maio de 2020
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DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

sexta-feira, 22 de maio de 2020
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